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Estado é condenado a pagar indenização após policiais invadirem casa e ameaçarem proprietária em Itapema

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O Estado foi condenado pela Justiça a pagar uma indenização de R$ 10 mil a uma família de Itapema após policiais militares invadirem uma casa durante uma perseguição. O caso aconteceu em janeiro de 2008, porém a decisão foi dada em um julgamento nesta terça-feira (21). De acordo com o depoimento de uma diarista, testemunha da ocorrência, um dos agentes apontou a arma contra a proprietária da residência, já idosa, fez ameaças e a agrediu verbalmente ao dizer: “Sai da frente sua velha, senão eu atiro”. A mulher, por sua vez, respondeu: “Atira se tu és homem”.

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O filho da proprietária, que se identificou como advogado, pediu para que os policiais se retirassem. “Sem mandado, vocês não podem entrar e mesmo que tivessem um, a lei não permite entrar neste horário”. Neste ponto, segundo os autos, um dos policiais pediu desculpa: “A gente achou que alguém tinha entrado aqui porque o muro estava quebrado“.

A dona da casa alegou abuso de autoridade, detalhou as ofensas e ameaças e ingressou na Justiça pleiteando indenização pelos danos morais.

Os policiais admitiram que entraram na casa, mas estavam atrás de um suspeito, que possivelmente era sobrinho da mulher. Minutos antes da ocorrência, ele teria arremessado e acertado, uma garrafa contra a viatura policial. Disseram ainda ter ouvido um disparo de arma de fogo. Porém, de acordo com os autos, nenhum boletim de ocorrência foi redigido sobre o episódio da garrafa ou do disparo.

A juíza de 1º grau condenou o Estado a pagar R$ 10 mil à família, mas houve recurso. Para o relator do caso, desembargador Júlio César Knoll, ainda que o Estado tenha suscitado o exercício regular do direito e o estrito cumprimento do dever legal através dos depoimentos colhidos, é fato que os policiais ingressaram na propriedade sem ordem judicial. A Constituição Federal, lembrou Knoll, define a casa como asilo inviolável do indivíduo, na qual ninguém pode entrar sem consentimento do morador, salvo em alguns casos: flagrante delito, desastre ou para prestar socorro ou ainda, durante o dia, por determinação judicial.

“À luz do disposto no artigo 37, § 6º, da Constituição Federal”, prosseguiu o relator “a Administração Pública fica dispensada do dever de indenizar somente quando comprovar que o ato ilícito decorreu de culpa exclusiva da vítima, ou de terceiros, ou ainda por caso acidental ou força maior”. Para ele, na situação dos autos, a diligência policial foi claramente inadequada e provocou abalo na parte requerente. Ao mesmo tempo, o desembargador considerou excessiva a indenização estipulada em 1º grau e a readequou para R$ 5 mil.

Fonte:VipSocial 

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